Tesouro Direto é um programa criado em 2002, com objetivo de disponibilizar a compra e venda de títulos públicos federais para pessoas físicas por meio da internet. Antes disso, pessoas físicas só conseguiam adquirir esse tipo de título por meio da compra de produtos de instituições financeiras intermediadoras, como, por exemplo, cotas de alguns fundos de investimento.
Mas o que são títulos públicos?
São títulos que o Tesouro Nacional emite ou negocia para financiar a dívida pública do país. Ao negociá-los no mercado, o Tesouro se endivida para conseguir mais dinheiro para seu próprio financiamento.
Para isso, ele se compromete a recomprar os títulos num prazo futuro pré-determinado e paga juros por isso, que podem ser pré ou pós-fixados. Ao adquirir um título público, o comprador torna-se credor do Tesouro Nacional.
Para entender melhor como esse sistema funciona, aconselhamos a leitura do artigo "
O que é Taxa Selic e como ela influencia nossas vidas?".
O que é preciso para comprar e vender pelo Tesouro Direto?
É bastante simples, basta possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ser residente no Brasil e abrir uma conta em qualquer agente de custódia, que são as instituições financeiras habilitadas a operar nesse programa.
Para abrir uma conta, o investidor deverá acessar o site do Tesouro Direto (
www.tesourodireto.gov.br), escolher um agente de custódia (
clique aqui para acessar a lista de agentes de custódia habilitados) e entrar em contato com ele para solicitar o cadastramento e enviar a documentação necessária. Com a documentação aprovada, o agente habilitará o investidor e enviará uma senha por e-mail. Ela deverá ser usada no primeiro acesso, quando o sistema solicitará a criação de uma nova e definitiva senha. Após esse rápido processo, o investidor já poderá realizar suas operações.
As compras poderão ser efetuadas de três formas distintas:
Pelo próprio site do Tesouro Direto;
Pela autorização para que o agente de custódia negocie os títulos em seu nome;
Pelo próprio site do agente de custódia, caso seu sistema esteja integrado ao do Tesouro Direto.
Como o site do Tesouro é bem simples e intuitivo, aconselhamos que as negociações sejam efetuadas por meio dele, pois assim o investidor evitará a cobrança de possíveis taxas adicionais ao serviço.
Regras
O programa possui algumas regras simples, veja abaixo as principais:
As compras deverão ser múltiplas de 0,2 título. Isso significa que se um título custar R$800,00, a compra mínima possível será de 20% desse valor, ou R$160,00 (R$800,00 x 0,2).
O limite mensal máximo de compra por investidor é de R$400.000,00, somados todos os títulos comprados. Nos meses de vencimento e de pagamento de juros dos títulos vincendos, o investidor poderá acrescentar esses valores ao limite de compra.
Não existe limite para venda de títulos, desde que o valor seja múltiplo de 0,2 título.
O site do Tesouro fica disponível para consulta 24 horas por dia. Compras podem ser realizadas entre as 9h de um dia até as 5h do dia seguinte. Nos finais de semana das 9h de sexta às 5h de segunda-feira.
Após confirmar uma compra no sistema, não é possível cancelá-la. Por isso, é importante que a escolha dos títulos e a conferência dos valores disponíveis seja feita com cautela.
A liquidação financeira será feita em D+1, ou seja, no dia seguinte em que a compra for realizada. O dinheiro deve estar disponível junto à conta em seu agente de custódia. Em caso de inadimplência o investidor ficará suspenso por 30 dias e estará inabilitado para efetuar compras durante esse período. Caso haja reincidência, o tempo de suspensão passa para seis meses. Se houver duas reincidências, a suspensão será de três anos.
Taxas cobradas
Existem três taxas passíveis de cobrança:
No momento da compra do título incide uma taxa de 0,10% sobre o valor da operação.
A BM&FBovespa cobra uma taxa de 0,30% ao ano, proporcional ao tempo do investimento, pela custódia dos títulos. Ela é cobrada semestralmente no primeiro dia útil de janeiro ou de julho.
Os agentes de custódia também podem cobrar taxas pelos serviços de intermediação prestados. Uma dica muito importante é que alguns não cobram essa taxa. Pesquise os agentes, pois suas taxas podem variar de 0,00% até 1,00% ao ano. Uma diferença bastante grande.
Consulte o ranking de taxas dos agentes clicando aqui.
Tributação
A tributação do Tesouro Direto segue os mesmos padrões de outras modalidades de renda fixa.
Há incidência regressiva de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre os rendimentos para resgates antes de 30 dias, indo de 96% para aplicações de 1 dia, até 3% para aplicações de 29 dias. A partir do 30º dia não há mais incidência de IOF.
Também há incidência de imposto de renda na fonte (IRF) sobre os rendimentos, conforme a tabela abaixo:
22,50% para até 180 dias (até 6 meses)
20,00% de 181 a 360 dias (entre 6 meses e 1 ano)
17,50% de 361 a 720 dias (entre 1 ano e 2 anos)
15,00% acima de 720 dias (acima de 2 anos)
Posso vender antes do vencimento?
Sim, o Tesouro garante a recompra todas as quartas-feiras com objetivo de prover liquidez para os investidores que por algum motivo precisarem vender seus títulos antes do prazo de vencimento.
É importante ressaltar que a rentabilidade informada no momento da compra só é garantida se o investidor permanecer com o título até seu vencimento. Em caso de venda antecipada, o Tesouro efetuará a recompra pelos preços de mercado praticados no dia, que poderão ser maiores ou menores que os do momento da compra.
Existe possibilidade de rentabilidade negativa?
Sim, existe, embora seja um evento bastante raro, pois, em geral, essa possibilidade é mais observada em prazos menores.
Se o investidor adquirir um título pré-fixado hoje (LTN por exemplo), que pague 10,50% ao ano, faltando um ano para seu vencimento (252 dias úteis), seu preço unitário de aquisição (PU) será R$904,98.
Se amanhã este mesmo título estiver pagando 11% ao ano, faltando 251 dias úteis para seu vencimento, seu PU será R$901,27.
Para este prazo do exemplo, de apenas um dia útil, o investidor teria tido uma rentabilidade negativa, pois teria comprado o título por R$904,98 e no dia seguinte o mesmo estaria valendo R$901,27. Uma pequena perda de R$3,71 (-0,41%).
Por esse exemplo você já deve ter percebido que quanto maiores os juros que um título paga, menor será seu valor atual, e quanto menores os juros, maior será seu valor. Guarde essa relação!
Como os prazos de vencimento dos títulos do Tesouro são longos, em geral acima de dois anos, é bastante difícil de ocorrer rentabilidade negativa, embora as vezes isso possa acontecer se o investidor precisar resgatar seus títulos antes do vencimento, ou resgatar um título muito longo, como por exemplo os com prazo acima de quinze ou vinte anos. Nesses casos, as alterações nas taxas de juros da economia impactarão fortemente os títulos recém-comprados, seja positiva ou negativamente. O termo utilizado no mercado financeiro para medir essa sensibilidade dos títulos é chamado de duration.
Quais os títulos disponíveis?
Os títulos podem ser pré ou pós-fixados e de diferentes vencimentos.
Títulos Pré-Fixados:
LTN - Letras do Tesouro Nacional: possui fluxo de pagamento simples, isto é, o investidor receberá o valor da compra somado ao valor dos juros, de uma única vez, no momento do vencimento. Seu valor de face no vencimento é sempre R$1.000,00. Por isso, é negociado com deságio no momento da compra. Se um título for comprado por R$909,09 com prazo de vencimento de um ano, então, sua taxa de juros será de 10% ao ano, pois 10% de R$909,09 é R$90,91. Se somarmos os dois valores chegaremos ao valor de resgate de R$1.000,00. É indicado para investidores pouco conservadores que acreditam que a taxa de juros fixada no título será maior que a taxa básica de juros da economia. Portanto, em resumo, é para aqueles que acreditam que a
Taxa Selic será menor ou tenderá a cair durante o período do investimento.
NTN-F - Notas do Tesouro Nacional Série F: a diferença para a LTN é que, em vez de receber o valor total de face no momento do vencimento, nesse título o investidor recebe cupons de juros (pagamentos) semestrais, e na data do vencimento recebe o valor investido (principal) acrescido do último pagamento de juros. Também é indicado para investidores pouco conservadores que acreditam que a
Taxa Selic será menor que a taxa do título no período. Além disso, também é indicado para investidores que desejam receber parte dos rendimentos durante o período, e não apenas ao final dele. Vale lembrar, que pagamentos recebidos antes de 720 dias sofrerão tributação maior que a mínima do imposto de renda, que é de 15%, conforme tabela regressiva mostrada anteriormente.
Títulos Pós-Fixados:
NTN-B - Notas do Tesouro Nacional Série B: é um título com rentabilidade atrelada à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice de inflação oficial do governo. Também distribui cupons semestrais de juros, sendo que o último pagamento de juros é acrescido do valor principal. A taxa de juros informada no momento da compra é real. Como o rendimento do título é composto do IPCA, acrescido de uma taxa fixa informada no momento da compra, e o IPCA representa a inflação, conclui-se que essa taxa informada será real e, portanto, acima da inflação. Por exemplo, um título com taxa de 5,50% ao ano, representa uma rentabilidade de 5,50% + IPCA, logo, como vimos, 5,50% será a taxa real do período. É indicado para investidores conservadores que procuram se proteger da inflação. Ótimo para períodos de longo prazo e como formação de aposentadoria, pois possui diversos vencimentos, que podem variar de poucos a até muitos anos.
NTN-B Principal: idêntico a NTN-B, mas com fluxo de pagamento simples.
NTN-C - Notas do Tesouro Nacional Série C: idênticas às NTN-B, mas com rentabilidade atrelada à variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que serve como base para reajuste dos alugueis e tarifas de energia elétrica. Foi relacionado nesta lista apenas por curiosidade, pois desde 2006 não é mais ofertado para compra, mas todas as quartas-feiras o Tesouro ainda atua na recompra dos últimos títulos remanescentes.
LFT - Letras Financeiras do Tesouro: sua rentabilidade segue a variação da Taxa Selic e possui fluxo de pagamento simples. Seu valor de compra corresponde a R$1.000 corrigido diariamente pela
Taxa Selic desde 01/07/2000. Essa data é chamada de data-base, pois é a partir dela que o valor nominal do título começou a ser corrigido. O valor atual do título é chamado de VNA (Valor Nominal Atualizado). Sendo assim, é um dos títulos mais caros oferecidos pelo Tesouro, pois vem sofrendo correção desde 2000. Atualmente (Dezembro de 2011) seu valor gira em torno dos R$5.000,00. É indicado para investidores muito conservadores que buscam uma rentabilidade muito próxima dos 100% do
CDI. Independentemente da data de vencimento, seu valor será sempre o mesmo, devido à essas atualizações de rentabilidade. Por isso, os diferentes vencimentos disponíveis servem apenas para planejamento tributário sobre os rendimentos.
Qual título comprar?
A decisão de quais títulos comprar deverá ser balizada, primeiro pelo perfil do investidor, e segundo pelo cenário econômico.
Se o investidor acreditar em queda da Taxa Selic no curto prazo, será prudente optar por um título pré-fixado de curto prazo para garantir uma rentabilidade maior. Se acreditar em alta da Taxa Selic, o inverso será verdadeiro. Existe ainda a opção se seguir a Taxa Selic de perto, caso das LFTs.
Para períodos muito longos, é aconselhável optar por títulos que ofereçam proteção contra a inflação, visto que essa variável é bastante instável no Brasil.
Quais as vantagens do Tesouro Direto?
São muitas. Podemos citar algumas:
O custo para aquisição de títulos é baixo, visto que o mínimo para compra é 0,2 título. É possível comprar frações de títulos com menos de R$150,00.
Boa liquidez. É possível vender seus títulos para o Tesouro todas as quartas-feiras.
Investimento 100% garantido pelo Tesouro Nacional.
Custo muito competitivo, pois o investidor elimina todas as taxas de administração cobradas por instituições financeiras intermediadoras em produtos semelhantes.
Diversificação. Possibilidade de formar uma carteira para poupança de longo prazo com títulos de diversas características e diferentes prazos de vencimento.
E as desvantagens? O Tesouro Direto é seguro?
Existem algumas pequenas desvantagens, mas que de forma alguma se sobrepõe às vantagens descritas acima. Eis algumas:
Em caso de emergências muito urgentes, o prazo de recompra dos títulos às quartas-feiras pode atrapalhar. Por isso, é importante manter uma reserva para emergências com liquidez diária, afinal, nunca se sabe o que pode acontecer amanhã.
Títulos do Tesouro são muito seguros, pois o risco, em última instância, é o de o país quebrar. Embora possível, essa possibilidade é muito difícil de ocorrer.
Como demonstrado, existe possibilidade de rentabilidade negativa para prazos menores ou em casos muito remotos, como, por exemplo, a disparada da inflação para títulos pré-fixados.
Conclusão
Investir em títulos públicos é, sem dúvida, uma das alternativas mais interessantes para a pessoa física.
Quando se compra produtos de renda fixa em instituições financeiras, muitos dos investimentos que constituem suas cestas são títulos públicos, com a diferença de que nelas paga-se elevadas taxas de administração.
Por isso, o que você está esperando para fazer sua própria cesta de investimentos e escapar dessas taxas? Escolha os prazos que melhor se adéquam à seus objetivos, monte sua carteira e bons negócios!